Presidente Lula determina proibição imediata de apostas online no Brasil. Bets prometem acionar a Justiça
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta sexta-feira, dia 25 de setembro, uma Medida Provisória (MP) que proíbe imediatamente o funcionamento de plataformas de apostas online (bets) e cassinos virtuais em todo o território nacional. Em conjunto com o veto imediato, o Palácio do Planalto enviará ao Congresso Nacional um Projeto de Lei (PL) que criminaliza a atividade, prevendo penas de quatro a seis anos de prisão e multa para os operadores do setor.
O anúncio oficial foi conduzido pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, em São Paulo. Segundo o governo, a decisão drástica foi motivada pelo severo endividamento das famílias brasileiras, que já drenou cerca de R$ 60 bilhões da renda da população para as empresas de apostas. A guinada política ocorre a apenas nove dias do primeiro turno das eleições de 2026, revertendo o modelo de regulamentação e tributação que vinha sendo construído nos últimos anos pela própria gestão federal.
O novo pacote do governo impacta frontalmente o mercado publicitário e o esporte, vetando patrocínios e campanhas de marketing. A veiculação de anúncios físicos e digitais que já estavam sob contrato terá um prazo de transição fixado até o dia 5 de outubro, data limite após a qual qualquer patrocínio se tornará ilegal. Diante da severidade da medida, os apostadores começaram a se mobilizar nas redes sociais para sacar seus fundos depositados nas plataformas.
A reação do mercado de apostas à canetada presidencial foi imediata. Associações e plataformas reguladas classificaram o banimento como um “equívoco econômico e regulatório” e confirmaram que vão recorrer ao Judiciário.
De acordo com representantes do setor, as empresas cumprirão as ordens governamentais no curto prazo, mas planejam acionar a Justiça para cobrar indenizações por danos materiais e morais. O principal argumento jurídico das empresas reside no valor das outorgas de R$ 30 milhões pagas individualmente ao governo federal para obter o direito de operar legalmente no país por cinco anos, investimentos que as companhias agora pretendem ver ressarcidos.
