Governador Elmano de Freitas encaminha projeto de lei do Refis 2026 com descontos de até 100% para análise da Assembleia Legislativa do Ceará
O governador do Ceará, Elmano de Freitas (PT), anunciou na manhã desta quarta-feira, dia 21 de outubro, pelas redes sociais, uma boa notícia para quem deseja renegociar suas dívidas através do Refis 2026.
“Assinei e estou encaminhando para a Assembleia Legislativa o projeto de lei do Refis 2026, com condições especiais para ajudar os cearenses a regularizarem suas dívidas com o Estado. A proposta prevê descontos de até 100% em multas e juros, além de opções de pagamento à vista ou parcelado, para débitos com fato gerador até 30 de abril de 2026”, destacou o governador.
Elmano de Freitas destacou a importância do projeto, que será analisado e votado pelos deputados estaduais. “Conto com o apoio dos deputados estaduais para aprovação dessa importante medida. Seguimos trabalhando para facilitar a vida dos cearenses, apoiar quem empreende e fortalecer a economia do nosso estado”, completou o chefe do Executivo Estadual.
