Presidente Lula edita MP com R$ 7,5 bilhões em novo crédito extra para garantir redução no preço dos combustíveis
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva editou a Medida Provisória (MP) nº 1.395, que abre um crédito extraordinário de R$ 7,5 bilhões de reais para garantir a continuidade do pagamento de subvenções à produção e à importação de combustíveis. O texto da medida foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) e os recursos viabilizados por meio do crédito extraordinário serão alocados no orçamento do Ministério de Minas e Energia. A gestão e a operacionalização desses valores ficarão a cargo da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), que administra as ações de subvenção econômica.
Distribuição dos Recursos
- Óleo diesel de uso rodoviário: A maior fatia do montante, equivalente a R$ 6,170 bilhões (cerca de 82% do total), é direcionada especificamente para subsidiar a produção e a importação do diesel rodoviário, conforme as diretrizes da MP nº 1.363/2026.
- Outros derivados de petróleo: O restante da verba, correspondente a R$ 1,350 bilhão, será aplicado no custeio de subvenções voltadas a outros combustíveis derivados de petróleo, amparado por despesas previstas em articulações anteriores do governo para conter volatilidades de preços.
A liberação de créditos extraordinários por parte do Executivo federal atende a despesas consideradas urgentes e imprevisíveis, integrando o conjunto de iniciativas adotadas pela gestão para amortecer impactos inflacionários e evitar repasses expressivos de alta nos preços dos combustíveis ao consumidor final.
