Fachin é o relator do recurso da inelegibilidade de Lula no STF
O ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, é o relator da ação movida pelo ex-presidente Lula (PT) que busca suspender sua inelegibilidade em função de sua condenação no processo do tríplex. O encaminhamento a Fachin é decorrente do fato de o ministro ser o relator de ações ligadas à Lula na Operação Lava Jato no Supremo.
Na semana passada, o TSE decidiu barrar a candidatura de Lula ao Planalto em razão da Lei da Ficha Limpa. A defesa do ex-presidente pede a concessão de efeito suspensivo contra a decisão do TRF-4, que confirmou a condenação do petista no processo do tríplex, derivado da Lava Jato. A base do argumento dos advogados é a recomendação do comitê de Direitos Humanos da ONU (Organização das Nações Unidas), “que determinou ao País o restabelecimento dos direitos políticos do requerente [Lula]”.
O ministro Fachin precisa se manifestar a respeito do andamento da petição. A expectativa é que o ministro remeta o caso para o plenário do Supremo. Ele foi o único dos sete ministros do TSE a votar a favor da candidatura de Lula. Apesar de considerar o petista inelegível, ele acolheu o argumento a respeito do comitê da ONU.