Justiça cearense passa a contar com Vara de Delitos de Organizações Criminosas
A Vara de Delitos de Organizações Criminosas foi instalada nesta quarta-feira, dia 12 de setembro, pelo Tribunal de Justiça do Ceará. A unidade ficará sediada no Fórum Clóvis Beviláqua, em Fortaleza, mas com atuação em todo o Estado.
A Vara vai julgar as ações envolvendo atividades de organizações criminosas, de competência da Justiça Estadual. A unidade terá três juízes, com identidade preservada por questão de segurança, que vão assinar as decisões em conjunto. Serão redistribuídos para a Vara de Delitos de Organizações Criminosas os inquéritos policiais em andamento, inclusive procedimentos de autos de prisão em flagrante e medidas cautelares de natureza criminal.
Com uma vara específica para julgar o crime organizado no Estado, o Judiciário aposta em mais rapidez na condução dos processos e, consequentemente, rigidez na condenação dos criminosos.
Com a inauguração da Vara de Delitos de Organizações Criminosas, a Comarca de Fortaleza passará a ter 125 Varas, distribuídas em 15 especialidades. Também disponibiliza 20 Juizados Especiais Cíveis, 4 Criminais, um Juizado da Mulher, além das Turmas Recursais.