Senado Federal amplia multa para quem pratica maus tratos a animais
Durante encontro com ativistas da causa animal, o presidente do Senado, Eunício Oliveira, garantiu a aprovação do Projeto de Lei que amplia penas para quem pratica maus tratos. O projeto segue agora para análise da Câmara dos Deputados.
De autoria do senador Randolfe Rodrigues, e que tem como coautor o presidente da Casa, o projeto (PLS 470/18) determina uma multa, que pode chegar a mil salários mínimos, para estabelecimentos comerciais que de alguma forma maltratem ou abusem de animais, os abusadores também podem pegar reclusão de até 4 anos, além de arcarem com uma multa a ser determinada em processo judicial.
A Câmara dos Deputados também avançou na legislação em defesa dos animais, nesta terça-feira, dia 11 de dezembro, com aprovação de um projeto de lei que eleva a pena para crimes de maus-tratos a animais quando forem constatados atos de zoofilia. A legislação atualmente prevê o aumento de um sexto a um terço da pena só no caso de ocorrer a morte do animal. A matéria agora inclui a prática sexual de seres humanos com animais como agravante.