Bolsonaro assinará decreto que flexibiliza porte de armas de fogo no País
O presidente Jair Bolsonaro deve assinar nesta terça-feira, dia 15 de janeiro, o decreto que flexibiliza a posse de armas no Brasil. Uma proposta polêmica que gera descontentamento dos pacifistas e até de aliados do Presidente. A flexibilização do porte de armas é uma promessa de campanha de Bolsonaro.
A ideia é ampliar de 5 para 10 a validade e retirar a exigência de autorização feita por um delegado da Polícia Federal. A posse de armas atualmente no Brasil é regulamentada pela lei federal 10.826, de 2003, conhecida como o Estatuto do Desarmamento.
De acordo com ela, são necessárias algumas condições para que um cidadão tenha uma arma em casa, como por exemplo ser maior de 25 anos, ter ocupação lícita e residência certa, não ter sido condenado ou responder a inquérito ou processo criminal, comprovar a capacidade técnica e psicológica para o uso do equipamento e declarar a efetiva necessidade da arma.