Oposição apresenta PEC para evitar que vice-presidente assuma em definitivo no caso de impedimento do titular no Planalto
Tomando por base pelo que chama de impeachment fraudulento da ex-presidente Dilma Rousseff, em momento de enfraquecimento de Jair Bolsonaro e com a com pública movimentação do vice General Mourão (PRTB) junto ao empresariado brasileiro, o deputado federal Henrique Fontana (PT) apresentou na Câmara Federal uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que prevê eleições diretas para todas as ocasiões em que presidentes, governadores ou prefeitos deixarem os cargos. O texto atribui aos vices o mero papel de substitutos temporários dos titulares, assumindo os governos apenas em casos de viagens ou doenças dos mandatários.
Em situações de morte, renúncia ou impeachment, se aprovada a proposta, os eleitores serão convocados às urnas, independentemente do tempo de mandato já desenrolado. Henrique Fontana batizou a iniciativa de “PEC das Diretas”. Hoje, se o presidente, governadores ou prefeitos deixam em definitivo os cargos, os vices assumem.
No caso do Palácio do Planalto, novas eleições são chamadas apenas se o titular e o vice ficam impedidos de governar nos dois primeiros anos de mandato. Se acontecer na segunda metade da gestão, o Congresso escolhe o presidente a partir de eleições indiretas.