Assembleia Legislativa aprova projeto que estabelece cobrança de tornozeleira eletrônica dos presos
Em meio a várias pautas pendentes de votação, a Assembleia Legislativa do Ceará aprovou, nesta terça-feira, dia 7 de maio, o projeto que estabelece cobrança aos presos pelo uso de tornozeleiras eletrônicas. No projeto ficou definido o critério que o apenado irá arcar com os custos quando ficar provado se tem condições de pagar pelo uso do equipamentos.
A lei é semelhante a uma já existente no Rio Grande do Norte, onde Luiz Mauro Albuquerque, secretário de Administração Penitenciária do Ceará, atuava na administração prisional até 2018. O objetivo é diminuir o gasto do Estado com as tornozeleiras. O Ceará tem atualmente 24.500 presos, de acordo com a Secretaria de Administração Penitenciária. Destes, 3.762 são monitorados com o equipamento.