Prefeitura de Fortaleza propõe a criação de um Alvará Social

A Prefeitura de Fortaleza deu um passo importante para resolver a insatisfação de pequenos empreendedores da Capital em relação aos valores dos alvarás. O prefeito Roberto Cláudio anunciou, na tarde desta quarta-feira, dia 12 de junho, a decisão de propor uma emenda coletiva criando o Alvará Social, um novo instrumento que será incorporado ao Código da Cidade. A proposta foi apresentada aos vereadores que compõem a base do Governo Municipal na Câmara de Vereadores.

Serão dois tipos de Alvará Social: um com isenção de taxas para entidades do terceiro setor, como igrejas ou projetos sociais e filantrópicos, que cumprem um papel social sem fins lucrativos nos bairros; e outro com taxa única anual de R$ 50 para micro e pequenos empreendedores, de modo a estimular a pequena economia dos bairros, como farmácias, academias, lanchonetes e outros negócios.

Em relação ao Alvará Social com isenção de taxa, o prefeito Roberto Cláudio frisou que as instituições continuarão atualizando anualmente o alvará para o cumprimento das regras de construção e controle urbano. Já os microempreendedores serão compreendidos numa faixa de faturamento até R$ 360 mil anuais, e de até R$ 4 milhões para os pequenos empreendedores.