CCJ do Senado aprova projeto que derruba decreto das armas de Jair Bolsonaro
O Senado Federal marcou para a próxima terça-feira, dia 18 de junho, a votação em plenário dos projetos que tentam derrubar o decreto das armas assinado pelo presidente Jair Bolsonaro. O assunto avançou na Comissão de Constituição e Justiça. Por 15 a 9 na votação, a CCJ do Senado aprovou projeto legislativo que derruba o decreto das armas de Jair Bolsonaro.
A proposta vinda do Palácio do Planalto ampliava a posse e o porte de armamento de fogo para 19 categorias profissionais, entre elas jornalistas e advogados.
O projeto legislativo aprovado na CCJ do Senado questiona o decreto de Bolsonaro, defende que a medida é inconstitucional e que o presidente não pode legislar por meio de um ato normativo de iniciativa própria. Os autores argumentam que, nesse caso, houve uma invasão de competência.