Senado Federal aprova projeto que derruba decreto das armas de Bolsonaro
O Senado aprovou um projeto, nesta quarta-feira, dia 18 de junho, que derruba o decreto das armas editado pelo presidente Jair Bolsonaro. O Governo saiu derrotado por 47 votos a 28. O decreto presidencial, editado em janeiro, flexibilizava as normas de posse e porte de armas de fogo. O texto será remetido à Câmara dos Deputados, onde deverá ser distribuído às comissões e apreciado em plenário.
Se o Congresso aprovar o projeto, o decreto de Bolsonaro será sustado. Em outras palavras, deixarão de valer itens como permissão de uso de arma de fogo por proprietários rurais em seus terrenos e o aumento de 50 para 1.000 no número de cartuchos por ano autorizados para compra, por pessoa.
De acordo como senadores, Bolsonaro desrespeitou uma atribuição do Congresso ao tentar “legislar por meio de um decreto presidencial”.