AL aprova mensagem que disciplina gratificação para professores estaduais
A Assembleia Legislativa do Ceará aprovou, nesta quarta-feira, dia 19 de junho, a mensagem do Governo Estadual que disciplina a incorporação integral da gratificação por efetiva regência de classe na aposentadoria de professores do Grupo MAG/Seduc. O objetivo de evitar prejuízo remuneratório aos professores do Grupo MAG, da Secretaria da Educação do Estado, propõe-se a criação de disciplina específica para a incorporação aos proventos de aposentadoria da Gratificação por Efetiva Regência de Classe. Após a aprovação, a lei segue para a sanção do governador Camilo Santana.
A mensagem é mais uma iniciativa do Governo do Ceará como parte de uma política de valorização do magistério estadual. Serão beneficiados mais de 5 mil professores. A mensagem aprovada permite ao docente a incorporação na aposentadoria da gratificação pelo último percentual recebido em atividade.