Código da Cidade passa em primeira discussão na Câmara Municipal de Fortaleza
O novo Código da Cidade passou pela apreciação dos vereadores de Fortaleza em primeira discussão, nesta terça-feira, dia 25 de junho, na Câmara Municipal. O Código da Cidade determina novo disciplinamento na implantação de empreendimentos na Capital. Além do Alvará Social, proposto pelo Executivo que isenta o pagamento de ONGs e empresas do terceiro setor, o Código da Cidade também trás outras novidades.
Por exemplo, dispõe sobre a instalação de postes nos logradouros públicos. De acordo com o texto, os fios de distribuição de energia elétrica, telefonia, internet, televisão a cabo e outras atividades similares deverão ser subterrâneos até 2034. A instalação de fios aéreos fica proibida a partir de agora, com exceção dos cabos de alta tensão.