Governo estadual encerra programa “Sua Nota Vale Dinheiro” e estuda outra forma de incentivo fiscal
Iniciativa da Secretaria da Fazenda do Ceará, o programa “Sua Nota Vale Dinheiro” deixa de funcionar a partir de 31 de julho. A meta é reestruturar o projeto que incentiva a cobrança pela emissão de notas fiscais.
O Governo do Estado confirma que está trabalhando na atualização do modelo, que deverá reduzir custos e não utilizará mais o papel. Pessoas físicas e jurídicas que tiverem algum crédito a receber pelo “Sua Nota Vale Dinheiro” têm o reembolso garantido, contanto que tenham cadastrado as notas entre o dia 1º de janeiro de 2016 e 31 de julho de 2019.
A informação foi confirmada pela publicação de um decreto do governador Camilo Santana, no Diário Oficial do Estado. A intenção do encerramento do projeto é realizar uma renovação do sistema de retorno financeiro ao contribuinte (pessoa física ou jurídica) através do cadastro de notas fiscais.