TJCE autoriza a volta do reajuste da água pela Cagece
Após Ação Civil Pública movida pela OAB Ceará, que suspendeu temporariamente o aumento na tarifa da água no Estado, o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) determinou que a Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece) deve permanecer com o reajuste de 15,86% na tarifa média de água e esgoto.
Em fevereiro deste ano, a Cagece propôs reajuste de 15,86%, que entrou em vigor no dia 24 de março, autorizado pela Agência Reguladora do Estado do Ceará (Arce). Desde a mudança, o metro cúbico passou de R$ 3,55 para R$ 4,11. Isso representa 5,5 vezes o valor da inflação oficial de Fortaleza no ano passado.
Em junho deste ano, a Ordem dos Advogados do Brasil no Ceará expediu uma Ação Civil Pública para rever o percentual para 4,31%, mais próximo ao índice inflacionário acumulado em 12 meses, entre julho de 2017 e junho de 2018 (4,39%). Após o anúncio da Ação Civil Pública neste período, a Justiça decidiu que o reajuste de 15,86% ficou suspenso. Agora, o percentual voltou a valer.