Comissão do Senado aprova escalonamento no atendimento prioritário de idosos
A Comissão de Assuntos Sociais do Senado Federal aprovou projeto que prevê escalonamento em atendimento prioritário a pessoas com mais de 60 anos. O projeto é de autoria da senadora Simone Tebet (MDB/MS) e relatoria do senador cearense Eduardo Girão (Podemos/CE), que propõe o atendimento prioritário às pessoas maiores de 60 anos por escalonamento de faixa etária.
A proposta determina que, salvo nos casos de emergência médica justificada, o atendimento aos idosos será realizado de forma prioritária aos maiores de 80 anos sobre todos os demais, e aos maiores de 70 anos sobre os maiores de 60 anos.
Hoje, o Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003) garante atendimento preferencial aos idosos e prevê prioridade especial aos maiores de oitenta anos, inclusive em relação aos demais idosos.