Presidente Bolsonaro assina MP para manutenção de servidores na Defensoria Pública da União
O presidente da República, Jair Messias Bolsonaro, assinou Medida Provisória para manutenção na Defensoria Pública da União (DPU) dos 819 servidores requisitados do Poder Executivo Federal. A assinatura ocorreu nesta quinta-feira, dia 18 de julho, em Brasília.
A decisão assegura o funcionamento de todas as 43 unidades da DPU, que corriam o risco de fechamento caso os servidores requisitados, responsáveis por 2/3 da força de trabalho administrativa da Defensoria, tivessem que voltar aos órgãos de origem a partir de 27 de julho. No Ceará, o escritório de Sobral estava ameaçado de fechamento.
“A edição da Medida Provisória garante a manutenção dos servidores requisitados e viabiliza que o Congresso Nacional discuta e resolva sobre a carreira de apoio da DPU, proporcionando mais estabilidade à instituição”, avalia o defensor público federal Eduardo Negreiros, chefe da Defensoria Pública da União no Ceará (DPU/CE).