Conselho do Ministério Público rejeita recurso de Dallagnol e mantém processo administrativo contra ele

  • 13/08/2019

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O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) rejeitou, nesta terça-feira, dia 13 de agosto, um recurso do procurador da República Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa da Lava-Jato no Paraná, que solicitava o arquivamento de um processo administrativo disciplinar aberto contra ele. O procedimento foi aberto a pedido do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli.
A pedido de dois conselheiros do Conselho Nacional do Ministério Público, um procedimento contra o procurador Deltan Dallagnol, levado ao órgão por causa das mensagens de Telegram publicadas pelo site The Intercept Brasil, foi desarquivado e voltará a tramitar.
No âmbito do Ministério Público Federal, o eventual afastamento de Deltan da Lava Jato só pode ocorrer por decisões de dois colegiados, por maioria de votos. Um deles é o Conselho Superior do Ministério Público, em caso de membros indiciados ou acusados em processo disciplinar. O outro é o pleno do CNMP, também em processo com direito ao contraditório.