STF aprova a tese que pode resultar em anulação de sentenças da Operação Lava Jato
O Supremo Tribunal Federal concluiu nesta quarta-feira, dia 2 de outubro, a votação que aprovou, por 7 votos a 4, a tese que pode resultar em anulação de sentenças da Operação Lava Jato, inclusive o processo do sítio de Atibaia, que envolve o ex-presidente Lula.
Os ministros decidiram que réus delatados devem apresentar as alegações finais depois dos réus delatores. Votaram nesta quarta os ministros Marco Aurélio Mello e o presidente da Corte, Dias Toffoli, os únicos que faltavam desde a sessão da quinta-feira passada, quando a maioria já havia se formado com 6 a 3.
Toffoli adiou para a sessão desta quinta-feira, dia 3, o debate sobre se o STF vai impor um limite à revisão de condenações para evitar um efeito cascata na Lava Jato e em processos criminais que também tenham utilizado o depoimento de delatores
O julgamento trata especificamente do caso de Márcio de Almeida Ferreira, ex-gerente da Petrobras, em razão da tese aberta no caso do ex-presidente da Petrobras e do Banco do Brasil, Aldemir Bendine, que teve sua sentença anulada pela mesma Corte. Por se tratar de habeas corpus, não tem repercussão geral, mas deverá servir de orientação para todo o Judiciário.