Governo afrouxa regras pra gerar empregos, passa a cobrar INSS no seguro-desemprego e acaba com Seguro DPVAT
O Governo Bolsonaro lançou um programa com o objetivo de gerar vagas para jovens entre 18 e 29 anos. Entre as propostas apresentadas estão as seguintes medidas: quem for contratado pelo programa vai receber FGTS menor. Além disso, a multa do FGTS em caso de demissão será metade da paga aos demais trabalhadores. As empresas também não pagarão a contribuição patronal de 20% ao INSS.
A ideia é estimular criação de emprego para até 1,5 salário mínimo. No entanto, fica a preocupação com a possibilidade da iniciativa privada aproveitar o afrouxamento das regras para fazer a troca de funcionários mais caros pelos mais baratos.
O governo vai passar a cobrar contribuições previdenciárias de todas as pessoas que receberem seguro-desemprego. Hoje, o trabalhador demitido sem justa causa recebe o seguro sem a cobrança do INSS. A partir de agora, receberá o valor já com desconto de 7,5% da contribuição.
De quebra, Bolsonaro ainda assinou uma Medida Provisória que acaba com o Seguro DPVAT, que indeniza vítimas de acidente de trânsito, a partir de 2020. Mas se a medida provisória não for aprovada pelo Congresso em 120 dias perde a validade.