Sem vagas em unidades socioeducativas do Ceará, Justiça está liberando menores para internação domiciliar
Desde que o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, determinou que os centros socioeducativos não poderiam ultrapassar o limite de 119% de lotação, a situação só tem piorado no Ceará. Atualmente, a Vara da Infância de Fortaleza está determinando a liberação de menores envolvidos em infrações consideradas violentas.
A capacidade dos nove Centros Socioeducativos de Fortaleza e Região Metropolitana é de cerca de 800 menores. São 588 vagas disponíveis, mas o número é sempre maior. E uma decisão recente do STF não permite mais a superlotação em unidades de recuperação de menores. Assim, o máximo de internação no Ceará é de 699 adolescentes.
O excedente está sendo liberado pela Justiça para cumprir medida de internação domiciliar, que determina algumas regras a serem seguidas pelo menor infrator. “O jovem só pode sair de casa se for para ir a escola”, ressaltou Manuel Clistenes, juiz da 5ª Vara da Infância e da Juventude de Fortaleza.
Em todo o mês de novembro, já somam mais de 100 adolescentes mandados pra casa no Estado. O Ministério Público se posiciona contra a liberação e tem recorrido da medida.