Discussão sobre prisão em 2ª instância na Câmara e no Senado vai ficar para 2020

  • 26/11/2019

IMG_20191126_181028_701

Os presidentes da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, e do Senado, Davi Alcolumbre, fecharam um acordo para dar continuidade às discussões da proposta de retomar a prisão logo após condenação em segunda instância apenas em 2020. Em uma reunião com a presença do ministro da Justiça, Sergio Moro, ficou acordado que o projeto de lei, proposta que tramita mais rapidamente, ficará na geladeira do Senado, que criará uma comissão especial para acompanhar a PEC (proposta de emenda à Constituição) que tramita na Câmara.
O Senado vai oficializar a desistência do projeto de lei com tramitação mais rápida na próxima semana. A decisão de adiar as discussões causou protesto entre os parlamentares lavajatistas, mas os mesmos não têm maioria para obstruir a votação. Enquanto um projeto de lei é aprovado por maioria simples, uma PEC precisa de três quintos das duas Casas (308 deputados e 49 senadores) e é votada em dois turnos, tanto na Câmara como no Senado.