TRF-4 decide ampliar pena de Lula no caso do sítio de Atibaia, mas ex-presidente continuará em liberdade
A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região decidiu ampliar a pena do ex-presidente Lula no caso do sítio de Atibaia para 17 anos, 1 mês e 10 dias em regime fechado. Na primeira instância, a pena estipulada havia sido de 12 anos e 11 meses de prisão.
Os três desembargadores que formam a 8ª Turma do TRF-4, João Pedro Gebran Neto, Leandro Paulsen e Thompson Flores votaram por manter a sentença da juíza Gabriela Hardt.
Apesar da condenação em segunda instância, Lula não voltará a ser preso. Isso porque o Supremo Tribunal Federal proibiu a prisão após condenação em segunda instância.
Por conta da decisão do STF, as penas só poderão ser executadas após o esgotamento de todos os recursos possíveis.
O detalhe é que os desembargadores não levaram em conta uma decisão recente do STF de que delatados, como Lula, devem ser ouvidos após os delatores. Como o ex-presidente não teve esse direito, havia a expectativa de que o processo fosse devolvido à primeira instância.
Para a defesa de Lula, a segunda instância “afrontou” posições do STF. Não levou em conta nem a tese do “copia e cola” da juíza Gabriela Hardt, que condenou Lula na ação do sítio na primeira instância. Há algumas semanas, o TRF-4 anulou uma sentença da juíza usando como um dos argumentos o fato de ela não ter desenvolvido uma tese sobre a condenação em um processo fora da Lava Jato. Assim, os advogados do ex-presidente apostam no julgamento da suspeição do ex-juiz e hoje ministro da Justiça, Sergio Moro, para anular ações criminais contra o petista. O caso ainda será julgado pelos ministros do Supremo Tribunal Federal.