Câmara aprova pacote anticrime sem pontos polêmicos propostos por Sérgio Moro
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira, dia 4 de dezembro, o texto do pacote anticrime com 408 votos a favor e nove contra. O ministro da Justiça, Sérgio Moro, saiu derrotado politicamente porque não conseguiu a aprovação de pontos, considerados polêmicos no projeto, como o excludente de ilicitude, a prisão em segunda instância e o acordo de “plea bargain”, em que um acusado que assumisse antecipadamente a culpa pelo crime poderia receber em troca uma pena menor.
Deputados federais, aliados do ministro, ainda tentaram remover do texto o dispositivo que cria o juiz de garantias, responsável por instruir, mas não julgar o processo. O item, no entanto, foi mantido.
O pacote anticrime vai agora para o Senado, onde deve passar por comissões antes de ser votado no plenário. Se sofrer alterações na Casa, volta para a Câmara. Se for mantido, vai a sanção presidencial.
