Deputados estaduais são convocados para sessão extraordinária neste sábado para votar PEC que proíbe anistia de PMs
O presidente da Assembleia Legislativa do Ceará, José Sarto, convocou os deputados estaduais para uma sessão extraordinária neste sábado, dia 29 de fevereiro, para análise de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que proíbe a concessão de anistia a policiais militares envolvidos em motins. A mensagem do Executivo foi enviada pelo governador do Ceará, Camilo Santana, o que confirma a determinação de não dar qualquer anistia aos PMs que estão amotinados em quartéis do Estado há mais de 10 dias.
A tramitação da mensagem se dará em regime de urgência. De acordo com a mensagem governamental, a “medida se faz imperiosa diante da gravidade e dos prejuízos que tais movimentos, ilegítimos por natureza, acarretam para toda a sociedade cearense, em evidente desrespeito à ordem jurídica e constitucional”.
