Deputados estaduais aprovam em sessão remota projetos que simplificam a compra de insumos hospitalares
A Assembleia Legislativa do Ceará aprovou, nesta sexta-feira, dia 27 de março, três mensagens do Executivo Estadual que tratam sobre o enfrentamento ao novo coronavírus, entre elas, a simplificação do processo de aquisição de insumos e equipamentos hospitalares. De acordo com o presidente da Casa, José Sarto (PDT), o Parlamento destinou R$ 46 milhões em emendas para a prevenção e combate ao Covid-19.
Além da mensagem que simplifica a aquisição de insumos e equipamentos, os deputados aprovaram desonerar doações e estimular o acesso à cultura. As matérias tramitaram em regime de urgência e terão vigência restrita ao período em que o Ceará tem situação de emergência decretada.
Em resumo, os três projetos aprovados determina a isenção de Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCD), com a finalidade de desonerar as doações de quaisquer bens ou direitos destinados ao combate da pandemia; simplifica o processo de parceria e financiamento de projetos culturais, “garantindo ao povo cearense o acesso à cultura, de maneira inovadora, democrática e irrestrita”; e dispõe sobre o procedimento excepcional de contratação pública para a aquisição de bens e insumos imprescindíveis ao combate e controle do coronavírus, como equipamentos para unidades de saúde e materiais de proteção dos profissionais em ambiente hospitalar.
