Camilo Santana anuncia medidas econômicas de socorro a pequenas e microempresas por 90 dias
Em live realizada na noite desta segunda-feira, dia 30 de março, o governador do Ceará, anunciou algumas medidas econômicas de socorro a pequenas e microempresas neste momento de paralisação das atividades comerciais, por causa da pandemia do coronavírus. A principal delas é suspensão do pagamento de impostos de micro e pequenas empresas cearenses cadastradas no Simples Nacional por 90 dias.
Também estão previstas a prorrogação por três meses do prazo para empresas começarem a atender demandas decorrentes de ações fiscalizatórias do Estado. Impostos atrasados que foram renunciados também estão suspensos.
O governador do Ceará determinou ainda a suspensão do Fundo de Equilíbrio Fiscal do Pagamento, prorrogação da validade de certidões negativas, para que empresas participem de licitações e do prazo de apresentação das obrigações acessórias de empresas, além da suspensão da inscrição de empresas dentro da lista de dívida ativa com o Estado.
