Câmara Municipal de Fortaleza aprova decreto de calamidade pública do prefeito Roberto Cláudio
Os vereadores de Fortaleza aprovaram, nesta terça-feira, dia 31 de março, o decreto do prefeito Roberto Cláudio que reconhece estado de calamidade pública na Capital até 31 de dezembro. A decisão foi tomada em sessão remota da Câmara Municipal.
O decreto de calamidade pública permite que a Prefeitura de Fortaleza gaste mais que o previsto e desobedeça as metas fiscais estabelecidas para 2020, a fim de custear ações de combate ao coronavírus. A condição é prevista pela Lei de Responsabilidade Fiscal e suspende prazos para ajuste das despesas de pessoal e dos limites do endividamento. Em nível federal, o Senado também aprovou calamidade pública a pedido do Palácio do Planalto.
De acordo com o presidente da Câmara Municipal de Fortaleza, Antônio Henrique, o decreto de calamidade pública ainda será apreciado pela Assembleia Legislativa do Ceará, instituição que oficialmente aprovará a o decreto do Executivo.