Municípios cearenses aguardam aprovação de Estado de Calamidade na Assembleia Legislativa
Depois do Governo do Estado e da Prefeitura de Fortaleza, vários municípios cearenses também pediram a Assembleia Legislativa do Ceará a decretação do Estado de Calamidade Pública devido a pandemia do coronavírus. Se os pedidos forem aprovados nesta quarta-feira, dia 8 de abril, em sessão remota, pelo menos 73 prefeitos terão maior flexibilidade nos prazos de prestação de contas e limites de gastos previstos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), poderão aumentar despesas, e ficarão protegidos de acusações de irregularidades fiscais nas suas gestões.
De acordo com o presidente da Associação dos Prefeitos do Ceará, Nilson Diniz (foto), a crise provocada pela pandemia impacta nas três principais fontes de renda dos municípios atualmente: o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e, ainda, o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
