Câmara dos Deputados aprova projeto de socorro financeiro a Estados e Municípios. Falta ainda análise do Senado Federal
A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira, dia 13 de abril, o projeto que recompõe durante seis meses as perdas de estados e municípios com a arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e com o Imposto Sobre Serviços (ISS). O objetivo da proposta é reduzir os efeitos na economia da crise do novo coronavírus. O texto segue para apreciação do Senado Federal. O impacto total do projeto de lei é estimado em R$ 89,6 bilhões nas contas públicas.
Pela proposta, Estados serão compensados pela queda no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que é responsável por parte considerável da arrecadação estadual.
No caso dos municípios e do Distrito Federal, a União irá compensar o Imposto Sobre Serviço (ISS), um dos principais tributos recolhidos pelas prefeituras.
