Prefeitura de Fortaleza quer endurecer punição a comerciantes que não respeitam a quarentena
A Prefeitura de Fortaleza quer endurecer as medidas de isolamento social nos bairros da Capital. A Câmara Municipal de Fortaleza deve votar nesta sexta-feira, dia 17 de abril, o projeto de lei enviado pelo prefeito Roberto Cláudio que prevê o endurecimento das punições a estabelecimentos que descumprirem restrições previstas pelo decreto de Estado de calamidade pública. As penalidades variam de multa simples, suspensão total ou parcial das atividades, interdição do estabelecimento na qual ocorre a infração até a regularização, além de cassação de alvarás, licenças e autorizações para funcionamento.
O presidente da Câmara Municipal de Fortaleza, Antônio Henrique, ressalta que a Casa tem agilizado a aprovação de projetos de combate ao coronavírus. Nesta quarta-feira, dia 15, houve uma sessão remota com 12 horas de duração quando foram aprovadas várias mensagens.
Foi aprovada a abertura de crédito no valor de R$ 70,3 milhões para o Fundo Municipal de Saúde (FMS-AC) e o Instituto Dr. José Frota (IJF) para cobrir despesas com a emergência de saúde provocada pelo coronavírus; contratação de profissionais da saúde, por tempo indeterminado, para fortalecer a rede pública, atuando direta ou indiretamente em ações contra a pandemia; apoio a microempreendedores, ambulantes, feirantes e permissionários cadastrados pela Prefeitura de Fortaleza através do Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico (FMDE), garantindo o fomento de auxílio à subsistência desses profissionais afetados pelas medidas de isolamento social; e autorização do uso de R$ 4 milhões destinado ao Edital das Artes, para garantir o auxílio emergencial aos profissionais do setor da cultura impedidos de trabalhar em razão da situação de calamidade pública.
