Ministro do STF autoriza abertura de inquérito para investigar manifestações que defendiam ditadura e fechamento do Congresso
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a abertura de inquérito para investigar as manifestações realizadas no último domingo, dia 19 de abril, que pediam a volta da ditadura militar, fechamento do Congresso Nacional e do próprio STF. O pedido de investigação foi feito na segunda-feira, dia 20, pelo procurador-geral da República, Augusto Aras, pelo fato do objeto das manifestações ferir o que diz a Constituição Federal.
O objetivo de Augusto Aras é apurar possível violação da Lei de Segurança Nacional por “atos contra o regime da democracia brasileira por vários cidadãos, inclusive deputados federais, o que justifica a competência do STF”.
“O Estado brasileiro admite única ideologia que é a do regime da democracia participativa. Qualquer atentado à democracia afronta a Constituição e a Lei de Segurança Nacional”, afirmou o procurador-geral, sem citar o presidente Jair Bolsonaro, que também participou de ato em Brasília, onde discursou para os apoiadores no evento.
A Procuradoria-Geral da República justificou a não inclusão do presidente Bolsonaro no inquérito que investiga os atos antidemocráticos de domingo com a explicação de que ele apenas “participou”. Só resta lembrar que Jair Bolsonaro não é apenas um cidadão comum no meio do protesto. Trata-se do Presidente da República e precisa responder pelos seus atos como tal.