Senado Federal começa a analisar projeto que criminaliza uso de contas falsas e fake news nas redes sociais
O Senado Federal deve votar nesta terça-feira, dia 2 de junho, o polêmico projeto de lei que pretende transformar em crime o uso de contas falsas nas redes sociais ou de bots sem o conhecimento das plataformas. Além disso, o texto que cria a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet obriga as plataformas a limitar o número de contas por pessoa e exige que os usuários apresentem sua localização e algum documento de identidade, como CPF ou RG, para criar perfis.
Criada pelos deputados Felipe Rigoni (PSB-ES), Tábata Amaral (PDT-SP) e pelo senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), a matéria ficou conhecida como “PL das fake news”.
