MPF recomenda que servidores públicos que receberam auxílio emergencial irregularmente, tenham o dinheiro descontado no pagamento do salário
O Ministério Público Federal (MPF) recomendou nesta segunda-feira, dia 15 de junho, ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) que seja efetuado o desconto no contracheque dos servidores que receberam indevidamente o valor de R$ 600 reais do auxílio emergencial. Levantamento da Controladoria Geral da União e do TCE mostrou que 24.232 servidores públicos no Ceará receberam o benefício irregularmente. O objetivo é garantir a devolução dos valores gastos irregularmente aos cofres públicos.
A solicitação e o recebimento do auxílio emergencial, por meio da declaração de informações falsas em sistemas oficiais, podem configurar os crimes de estelionato e de falsidade ideológica.
Nesta segunda-feira, a deputada estadual Augusta Brito (PC do B) emitiu uma nota oficial após ser surpreendida com o aparecimento do nome da filha de 21 anos na lista dos beneficiados pelo auxílio emergencial do Governo Federal. A deputada pediu desculpas e informou que o dinheiro recebido irregularmente pela filha foi devidamente devolvido integralmente.
