Câmara dos Deputados aprova mudança na validade da carteira de motorista para 10 anos
A Câmara dos Deputados, em Brasília, aprovou o Projeto de Lei que muda vários pontos do Código de Trânsito Brasileiro, aumentando a validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para 10 anos e vinculando a suspensão do direito de dirigir por pontos à gravidade da infração.
O texto foi aprovado na forma do substitutivo do deputado Juscelino Filho, do DEM do Maranhão, que prevê validade de dez anos da CNH para condutores com até 50 anos de idade. O prazo atual de cinco anos continua para aqueles com idade igual ou superior a 50 anos.
Já a renovação a cada três anos, atualmente exigida para aqueles com 65 anos ou mais, passa a valer apenas para os motoristas com 70 anos de idade ou mais.
Os motoristas que exercem atividade remunerada em veículo (motoristas de ônibus, caminhão, taxistas ou condutores por aplicativo, por exemplo) devem renovar a cada cinco anos.
