Senadores aprovam marco legal para o saneamento básico. Projeto segue para sanção presidencial
O Senado Federal aprovou, na noite desta quarta-feira, dia 24 de junho, por 65 votos a 13, o projeto de lei que estabelece um novo marco legal para o saneamento básico. A matéria aprovada foi relatada pelo senador cearense Tasso Jereissati (PSDB), que não fez mudanças no texto oriundo da Câmara dos Deputados. A proposta segue agora para a sanção presidencial.
Para Tasso Jereissati, o novo marco legal para o saneamento pode impulsionar novos investimentos e auxiliar na retomada econômica do país.
O projeto permite uma série de opções de investimentos para ampliar a rede de saneamento básico no País, abrindo concorrência para as empresas públicas, que atualmente têm exclusividade no segmento.
Quem defende o projeto vê a possibilidade de atrair investimentos privados para levar água e esgoto a toda a população, melhorar a qualidade do serviço e estimular a retomada da economia. Já os críticos da ideia acredita que a privatização deve encarecer a conta de água, e que regiões periféricas não serão atendidas, porque dariam pouco ou nenhum lucro às empresas do setor.
Entre a regulamentação e a modelagem dos novos projetos, especialistas acreditam que as primeiras licitações devam começar a sair do papel apenas em 2023.
