Congresso promulga nesta quinta-feira o adiamento das eleições municipais para o mês de novembro
O Congresso Nacional promulga, nesta quinta-feira, dia 2 de julho, a Emenda Constitucional 107, decorrente da PEC 18/2020, que adia as eleições municipais de outubro para novembro. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) foi aprovada na Câmara dos Deputados na noite desta quarta-feira, dia 1°. O texto determina que os dois turnos eleitorais, inicialmente previstos para os dias 4 e 25 de outubro, serão realizados nos dias 15 e 29 de novembro.
A PEC também muda o calendário eleitoral deste ano e a propaganda de candidatos no rádio e na TV terá início somente em 9 de outubro. Emissoras de rádio e TV ficam proibidas de transmitir programa apresentado ou comentado por pré-candidato a partir de 11 de agosto – antes, o prazo começava a contar em 30 de junho. Não haverá prorrogação dos atuais mandatos. A data da posse dos eleitos permanece em 1º de janeiro de 2021.
