Jair Bolsonaro sanciona marco legal do saneamento básico, mas veta artigo defendido por prefeitos e governadores
O presidente Jair Bolsonaro sancionou, em evento por videoconferência, nesta quarta-feira, dia 15 de julho, o novo marco legal do saneamento básico. O projeto abre a possibilidade de privatização dos serviços de água e esgoto no País. Mas Bolsonaro vetou 11 artigos do texto aprovado pelo Congresso. Um deles, o artigo 16, previa que as estatais renovassem por mais 30 anos os contratos atuais e vencidos e é uma exigência de alguns governadores e prefeitos, que querem que os contratos atuais ganhem uma maior sobrevida.
Confirmado o veto de Bolsonaro, os governos locais serão obrigados a realizar licitações para substituir esses contratos. O artigo foi incluído para obter apoio principalmente da bancada do Nordeste e foi feito com base em um acordo com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM).
Os vetos presidenciais são analisados pelo Congresso Nacional em sessão conjunta (que une deputados e senadores). O Parlamento tem, portanto, prerrogativa para confirmar ou derrubar a decisão de Bolsonaro.
