Começa a tramitar na Assembleia Legislativa do Ceará a regulamentação dos recursos de ajuda ao setor da Cultura
Começa a tramitar, nesta quinta-feira, dia 27 de agosto, na Assembleia Legislativa do Ceará, o projeto que regulamenta a distribuição dos recursos da Lei Aldir Blanc para o setor cultural. A medida possibilita a concessão de auxílio emergencial de R$ 600 aos profissionais da cultura autônomos que não foram contemplados pelo auxílio emergencial geral e prevê outras ações. De acordo com a lei federal, o auxílio aos trabalhadores informais deve contemplar três parcelas de R$ 600. A medida foi sancionada no fim de junho pelo presidente Jair Bolsonaro após ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado.
Os recursos serão transferidos aos artistas e estabelecimentos do setor através do Fundo Estadual da Cultura. A Lei Audir Blanc prevê a destinação de R$ 3 bilhões do Governo Federal para ajudar o setor cultural em todo o País. Desse valor, R$ 138 milhões devem vir para o Ceará, sendo R$ 71 milhões para o Estado e R$ 67 milhões para os 184 municípios cearenses.
