Justiça Federal derruba decisão de Salles que deixava sem proteção áreas de manguezais e restingas
A Justiça Federal do Rio de Janeiro suspendeu nesta terça-feira, dia 29 de setembro, decisões do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), que havia derrubado na véspera normas que garantiam, entre outras barreiras, restrições ao desmatamento e ocupação de áreas de preservação ambiental, como restingas e manguezais. A ação partiu do presidente do Conama, o atual ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles.
A decisão judicial foi tomada pela juíza federal Maria Almeida Senos de Carvalho em uma ação popular.
“Tendo em vista o evidente risco de danos irrecuperáveis ao meio ambiente, defiro antecipação dos efeitos da tutela para suspender os efeitos da revogação apreciada na 135ª Reunião Ordinária do Conama”, determinou a magistrada.
