Justiça manda empresa devolver nova parcela dos respiradores pagos pela Prefeitura de Fortaleza
A Prefeitura de Fortaleza conseguiu mais uma vitória na Justiça na polêmica envolvendo o pagamento de respiradores comprados no início da pandemia e que não foram entregues pela empresa contratada. O Município obteve decisão favorável da Justiça e vai receber da empresa BuyerBr, o valor de R$ 5.141.190,00, como segunda parte do ressarcimento da compra de respiradores. Como a empresa não cumpriu a entrega prometida, a Prefeitura entrou na Justiça para reaver o valor pago. Os contratos foram rescindidos unilateralmente pela Prefeitura em maio passado depois que os respiradores não foram entregues.
O dinheiro será depositado em conta judicial da 3ª Vara da Fazenda Pública de Fortaleza, onde tramita a ação ajuizada pelo Município contra a empresa, objetivando o ressarcimento de recursos aplicado na compra de equipamentos hospitalares.
A Procuradoria-Geral do Município de Fortaleza obteve decisão favorável junto à 1ª Câmara Especial do Tribunal de Justiça de Rondônia, confirmando o bloqueio do crédito.
A Prefeitura de Fortaleza também ajuizou ação contra a empresa, com pedido de execução fiscal referente ao valor da multa contratual decorrente do não cumprimento do contrato de compra e venda.
No fim de maio, a Polícia Federal, a Controladoria Geral da União (CGU) e o Ministério Público do Ceará (MPCE) realizaram a Operação Dispnéia para investigar supostas irregularidades na compra dos respiradores, mas o Tribunal de Contas da União arquivou o processo porque não foi utilizado dinheiro federal na operação.
