Senado derruba proposta da Câmara e aprova regulamentação do Fundeb com verbas apenas para escolas públicas
Senadores aprovaram na sessão desta terça-feira, dia 15 de dezembro, o projeto de lei que regulamenta o novo Fundo de Valorização e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). Eles retiraram do texto a possibilidade de os recursos do Fundo serem utilizados em escolas privadas, o que havia sido incluído pela Câmara dos Deputados, por meio de emendas parlamentares.
Com a aprovação do texto original, com recursos do Fundeb destinados exclusivamente para o ensino público, a matéria segue novamente para apreciação da Câmara. A regulamentação precisa ser aprovada até o final deste ano para que os recursos possam estar disponíveis no próximo ano.
“O novo Fundeb efetuou uma série de avanços sem precedentes para a educação brasileira, dentre eles o aumento da participação federal no financiamento da educação básica…emendas aprovadas de última hora na Câmara dos Deputados possibilitavam a evasão de mais de 80% do novo aporte da União ao Fundeb”, destacou o senador cearense Cid Gomes (PDT).
Após a aprovação da matéria, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), ressaltou que não tem como assegurar que a Câmara não vá alterar o texto do projeto votado pelos senadores. “Mas acho que esse é um sinal claro que o Senado está dando de resgatar o entendimento feito durante a votação do novo Fundeb. É um gesto político do Senado Federal, resgatando o texto principal e o encaminhando à Câmara dos Deputados para sua deliberação”, afirmou.
