Câmara dos Deputados aprova autonomia do Banco Central. Texto segue para sanção presidencial
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, dia 10 de fevereiro, o texto-base do projeto de lei complementar que estabelece mandatos fixos para o presidente e diretores do Banco Central, o que reduziria as chances de interferência política na autoridade monetária. O projeto foi aprovado no Senado em novembro e está entre as prioridades do Governo Federal. Segundo o projeto, a prioridade do Banco Central será assegurar a estabilidade dos preços.
O texto prevê que a autoridade monetária tenha mandatos fixos de quatro anos para o presidente e os diretores da instituição. Com isso, a demissão por iniciativa do presidente da República seria dificultada.
Atualmente, além de não haver mandato, os dirigentes podem ser demitidos por iniciativa do presidente da República.
O argumento é que esse procedimento tem como objetivo blindar a instituição de interferência políticas. Os opositores ao projeto garantem que a aprovação da autonomia do Banco Central garante força para o mercado financeiro interferir nas decisões da instituição, conforme seus interesses.
