STF forma maioria que autoriza estados e municípios a comprarem vacinas se Ministério da Saúde não cumprir plano
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou, nesta terça-feira, dia 23 de fevereiro, maioria para autorizar que estados e municípios comprem e distribuam vacinas contra a Covid-19, caso o governo Jair Bolsonaro não cumpra o Plano Nacional de Imunização ou se as doses previstas no documento forem insuficientes. Até o início da tarde, seis dos 11 ministros já haviam votado para permitir a compra, incluindo o relator Ricardo Lewandowski.
O plenário da Câmara dos Deputados também aprovou uma Medida Provisória que facilita a compra de vacinas e insumos contra a Covid-19. O texto prevê a dispensa de licitações para a aquisição de produtos destinados à vacinação contra a covid-19, inclusive antes do registro sanitário ou da autorização temporária de uso emergencial pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária).
