Ministra Rosa Weber suspende trechos de decretos de armas de Jair Bolsonaro
O STF interferiu na facilitação do acesso a armas de fogo promovida pelo presidente Jair Bolsonaro. A ministra do Supremo Tribunal Federal, Rosa Weber, suspendeu trechos dos quatro decretos sobre porte e posse de arma editados pelo presidente Jair Bolsonaro em fevereiro. Os textos foram editados em fevereiro e passam a valer nesta terça-feira, dia 13 de abril. Os partidos PSB, Rede Sustentabilidade, PT e PSOL questionam a constitucionalidade dos decretos.
A suspensão feita por Rosa Weber atinge o trecho que aumentava, de dois para seis, o limite de armas de fogo que o cidadão comum pode adquirir, desde que preencha os requisitos necessários para obtenção do Certificado de Registro de Arma de Fogo.
A ministra do STF também suspendeu outro ponto do decreto onde Bolsonaro também permitia que policiais, agentes prisionais, membros do Ministério Público e de tribunais comprassem duas armas de fogo de uso restrito, além das seis de uso permitido. Outro trecho retirado do decreto é o que ampliava, em grande escala, os limites para compras de armas e munição para caçadores, atiradores e colecionadores.
A ministra Rosa Weber determinou que o tema seja enviado ao plenário do STF, que pode confirmar ou rejeitar o que a ministra decidiu. Essa análise pode acontecer na próxima sexta-feira, dia 16 de abril.
