Senado oficializa CPI da Covid com proposta de investigar ações e omissões do Governo Federal, além dos recursos da União para estados e municípios
Após decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, o Senado Federal abriu, nesta terça-feira, dia 13 de abril, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigará ações e omissões do governo federal diante da pandemia da Covid-19. Também serão fiscalizados os recursos da União repassados a estados e municípios. O ato de criação da CPI foi lido em sessão pelo senador Rodrigo Pacheco (DEM), presidente do Senado.
O requerimento da comissão para investigar a conduta do governo de Jair Bolsonaro é de autoria do senador Randolfe Rodrigues (Rede). Porém, durante a leitura, Pacheco informou que a CPI também deve apurar eventuais irregularidades em estados e municípios, atendendo assim à proposta do senador Eduardo Girão (Podemos), desde que “limitado apenas quanto à fiscalização dos recursos da União repassados aos demais entes federados”.
De início, a investida de Girão era que governadores e prefeitos fossem investigados por ações e omissões na crise sanitária. Contudo, o regimento interno da Casa impede que senadores investiguem conduta dos executivos estaduais e municipais em uma comissão parlamentar.
Dentro do prazo de até dez dias, os líderes partidários agora trabalham para indicação dos membros da CPI. Até o momento, o PT designará os senadores Humberto Costa como titular e Rogério Carvalho como suplente, enquanto Cidadania, PDT, Rede e PSB indicaram os senadores Alessandro Vieira e Randolfe Rodrigues.
Enquanto o rito de oficialização da CPI não é concluído, a base bolsonarista no Senado tenta obstruir o andamento da medida utilizando da estratégia de impedir que as atividades do inquérito ocorram de forma remota, com testemunhas somente por meio virtual. As definições dos próximos dias ditarão a dimensão e a profundidade que podem ter os resultados da ordem de Barroso.
