Cearenses excluídos do programa Bolsa Família devem ser reinseridos no projeto após determinação do Supremo Tribunal Federal
As famílias de estados do Nordeste excluídas do programa Bolsa Família, durante a pandemia da Covid-19, devem ser reinseridos no projeto pelo Governo Federal. No Ceará, de acordo com a Procuradoria-Geral do Estado (PGE), são 8,6 mil famílias que poderão voltar a receber o benefício.
A decisão veio por meio de liminar publicada do ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), na última quarta-feira, dia 15 de abril. Na decisão, o ministro sinalizou que houve “tratamento discriminatório” por parte do Governo Federal.
A União deve promover a reintegração das famílias nordestinas excluídas do programa, no prazo de 10 dias, estipulada pelo ministro.
A multa diária é de R$ 100 mil, caso a determinação não seja cumprida.
