Decisão do STF altera bancada na Assembleia Legislativa do Ceará
O Supremo Tribunal Federal validou os votos do ex-prefeito de Horizonte, no Ceará, José Rocha Neto, o Rochinha (PTB), nas eleições de 2014 quando concorreu para deputado estadual. Ele estava inelegível na época por ter as contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios.
Rochinha recebeu 10.044 votos que, agora validados, mudam o coeficiente eleitoral. Assim, haverá uma mudança na bancada da Assembleia Legislativa. O deputado estadual da oposição Audic Mota (PMDB) passa a ser suplente e o deputado da base, Professor Teodoro (PSD), ganha o assento em definitivo.
A decisão do STF em relação a Rochinha foi precedente também para que o parecer dos Tribunais de Contas não tenha mais competência para julgar as contas de gestão dos prefeitos. De agora em diante, apenas as Câmaras Municipais terão esse poder.
