Pacto Contra a Fome: projeto que permite compra de alimentos pela Assembleia Legislativa inicia tramitação
O presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, Evandro Leitão, lançou nesta quinta-feira, dia 29 de abril, na sessão plenária realizada pelo Sistema de Deliberação Remota (SDR), o Pacto Ceará contra a Fome. A iniciativa da Casa envolve acordo de cooperação entre a AL e diversas instituições. A ação tem o objetivo de garantir segurança alimentar e nutricional às famílias em situação de vulnerabilidade social, por meio da aquisição e entrega de cestas básicas. Para possibilitar a aquisição pela Assembleia, um projeto de lei, de autoria da Mesa Diretora, iniciou tramitação nesta quinta-feira e deverá ser apreciado pelos parlamentares na próxima semana.
“O acordo está baseado na previsão constitucional que determina o Estado como provedor de assistência aos desamparados, com a finalidade de assegurar a dignidade humana. Esse pacto deve durar enquanto durar a pandemia e a situação de calamidade pública nos municípios, podendo ter continuidade”, disse Evandro sobre a ação que pretende amenizar os impactos sociais decorrentes da pandemia da Covid-19.
Sobre a execução do pacto, será lançado Ato Normativo do Poder Legislativo, que definirá os limites, a forma e as condições a que se sujeitará a distribuição das cestas básicas entre as famílias beneficiadas. Além disso, cada entidade ou poder que se inserir no Pacto Ceará Contra a Fome atuará de forma conjunta com a Assembleia, com responsabilidades que envolvem desde o acompanhamento das arrecadações, a entrega e a fiscalização.
Como em todo o Brasil, o Ceará registrou recorde da taxa média de desemprego em 2020, segundo dados divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). No País, a taxa média de desemprego foi de 13,5%; no Ceará, de 13,2%. “Neste momento, é inegável a necessidade de ações para garantir o mínimo para a sobrevivência dessas famílias mais vulneráveis financeiramente. O Poder Executivo tem promovido políticas públicas para amenizar os efeitos da pandemia, como subsídios na conta de água e de energia, distribuição de vale gás, Auxílio Catador, ao setor de eventos, apoio a bares e restaurantes, e Cartão Mais Infância”, citou.
